Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

A área de Direito do Consumidor assessora os clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, sobre os direitos e obrigações envolvidos nas relações de consumo, atuando tanto de forma consultiva como contenciosa.

  • Direitos básicos e práticas comerciais;
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo;
  • Contratos de relação de consumo;
  • Atuação em processos administrativos (PROCON, SENACON, MP) e judiciais.