Direito Trabalhista e Previdenciário

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Direito Trabalhista e Previdenciário

A área de Direito Trabalhista e Previdenciário assessora os clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, acerca de direitos e obrigações concernentes às relações de trabalho. Atuamos tanto de forma consultiva como contenciosa.

  • Consultivo: assessoria em rotinas trabalhistas e em rescisões contratuais, análise de riscos e prevenção de demandas trabalhistas;
  • Elaboração de contrato de trabalho (por prazo determinado ou indeterminado, temporário, autônomo e intermitente);
  • Regime de teletrabalho;
  • Negociações coletivas;
  • Contencioso administrativo: Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e INSS, inclusive para revisão do FAP;
  • Contencioso judicial: ações e reclamações trabalhistas, homologação de acordo extrajudicial e ação civil pública.